Largo dos Ventos | Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados Pessoais – Brasilidade Urbanizadora

1. OBJETIVOS

A Brasilidade Urbanizadora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.813.591/0001-54 (“Brasilidade”) desenvolveu a presente política de privacidade, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com o objetivo de ser transparente com seus clientes e demais usuários em relação a privacidade e segurança das informações coletadas dos usuários que acessarem a home page da Brasilidade, bem como suas redes sociais, aplicativos ou entrarem em contato conosco para nossos serviços (“Sítios”). Em caso [BA1] de dúvidas, entre em contato enviando um e-mail para privacidade@brasilidadeurbanismo.com.br.

Nossa Política de Privacidade se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Brasilidade em face de eventuais cadastros realizados pelos clientes nos Sítios, que somente deve ser utilizado por pessoas jurídicas ou pessoas físicas com mais de dezoito anos de idade (“Usuário”). Não tratamos dados de crianças e adolescentes, sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizar os sítios da Brasilidade.

Visitantes dos Sítios não são legalmente obrigados a fornecer-nos quaisquer informações, e poderão fazê-lo, ou evitar fazê-lo, por sua livre e espontânea vontade. Contudo, para realização de eventuais cadastros para propostas, maiores informações, newsletter ou outros conteúdos e informações dos Sítios poderão exigir o fornecimento de informações.

2. DEFINIÇÕES BÁSICAS

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Autarquia Federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) em todo o território nacional;

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O Controlador e o Operador;

BASE LEGAL: É a hipótese prevista na LGPD que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS: É comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais;

COOKIES: São arquivos digitais de texto que têm a finalidade de identificar os dados de acesso, como páginas ou links acessados, permitindo, personalizar a navegação de acordo com o perfil de um (a) Usuário;

CONSENTIMENTO: É a hipótese prevista na Lei 13.709/18 que autoriza a utilização de Dados Pessoais sempre que houver manifestação livre, prévia, informada e inequívoca por um Titular concordando com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL E/OU REGULATÓRIA: É hipótese prevista na Lei 13.709/18 que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais sempre que houver uma obrigação em lei ou por alguma autoridade reguladora que exija o Tratamento de Dados Pessoais;

DADO PESSOAL: Informação referente a uma pessoa natural identificada ou identificável;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Exclusivamente os contidos no inciso II do artigo 5º da LGPD, ou seja, Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

DADO PESSOAL SIMPLES: Por exclusão, qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável que não seja expressamente classificada como Sensível na forma do inciso II do artigo 5º da LGPD;

DISPONIBILIDADE DOS SÍTIOS: Os serviços digitais da Brasilidade estão disponíveis para acesso 24 horas por dia, todos os dias, podendo haver intermitência ou indisponibilidade devido a manutenção, provedores de acesso, uso de Internet ou outras formas que possam ocasionar sua indisponibilidade parcial ou total;

ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO – DATA PROTECTION OFFICER): Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Agente, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

EXECUÇÃO DE CONTRATO OU DE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES RELACIONADOS AO CONTRATO: É a hipótese (Base legal) prevista na LGPD em que se considera legítima a utilização de Dados Pessoais, quando a utilização for necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL: É a Base Legal que esclarece que a proteção aos Dados Pessoais não compromete o direito que as partes têm de produzir provas umas contra as outras;

INCIDENTE DE SEGURANÇA: Qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de informação levando a perda de um ou mais princípios básicos de Segurança da Informação: Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade. Está incluído no conceito, mas não se limitando, a publicização indevida, intencional ou acidental, temporária ou permanente, dos Dados Pessoais, acesso aos sistemas ou documentos por terceiros não autorizados, através de meios digitais (“invasão hacker”) ou físico (por engenharia social e/ou qualquer outro método não autorizado), perda ou roubo de equipamentos, pastas ou documentos que contenham Dados Pessoais armazenados com ou sem criptografia, impossibilidade, ainda que temporária, de acesso aos Dados Pessoais (incluindo situações de ataques DoS/DDoS negação de serviço, distribuído ou simples –– e/ou ransomware), perda, bloqueio, dos Dados Pessoais ou ainda, alterações ou inclusões não autorizadas;

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): É a Lei brasileira que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);

TITULAR: Pessoa Natural/Física identificada ou identificável a quem são referidos os Dados Pessoais;

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: É transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

TRATAMENTO: É a prática de qualquer atividade envolvendo Dados Pessoais.

3. FUNDAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO

Sempre no desempenho de finalidades legítimas e específicas, tratamos Dados Pessoais

fundamentados no (a): respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, honra e da imagem; desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, sempre em observância ao princípio da boa-fé e aos (ao) princípio(s) gerais estabelecidos na Lei Geral de

Proteção de Dados.

4. FINALIDADES, DADOS PESSOAIS E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO POR MEIO DOS SÍTIOS

O tratamento dos dados coletados tem como principais finalidades: a possibilidade dos Usuários conhecer a oferta de produtos pelos Sítios, o fornecimento de informações via formulários de contato, identificar os Usuários que navegam nas plataformas e manter os dados desses Usuários atualizados.

Poderão ainda, ser usados para o envio de e-mail de marketing ao Usuário ou contatos por telefone, SMS, carta e aplicativos de mensagens como o WhatsApp, podendo a qualquer momento ocorrer o cancelamento do recebimento de tais mensagens e e-mails publicitários da Brasilidade pelo Usuário mediante envio de solicitação para o e-mail: privacidade@brasilidadeurbanismo.com.br.

Nós não tratamos Dados Pessoais Sensíveis para qualquer das finalidades de tratamento por meio dos Sítios informados acima.

5. DO GERENCIAMENTO DE COOKIES

Como já mencionado nas Definições Básicas, Cookies são arquivos de dados que podem ser

adicionados em um dispositivo conectado à rede mundial de computares. A Brasilidade os utilizará para melhorar a experiência do (a) Usuário e aprimorar o desempenho dos Sítios.

Por funcionalidade, os Cookies podem ser:

ESSENCIAIS OU NECESSÁRIOS: viabilizam o correto funcionamento dos serviços e recursos digitais;

FUNCIONAIS: memorizam as preferências de um (a) Usuário em nossos Sítios;

PERFORMANCE: medem e informam ao desenvolvedor as estatísticas de funcionamento dos nossos Sítios;

ANALÍTICOS: permitem analisar padrões de comportamento do Usuário, o que possibilita a melhora da experiência de um (a) Usuário de nossos Sítios;

PUBLICIDADE: São os que direcionam anúncios e propaganda a partir dos interesses de um(a) Usuário.

A qualquer tempo o (a) Usuário pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies (exceto os Essenciais ou Necessários) em seu navegador, conforme instruções específicas disponibilizadas por cada navegador.

6. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Brasilidade pode compartilhar Dados Pessoais com seus parceiros e/ou fornecedores, que

somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram

contratados e não poderão utilizar os Dados Pessoais de Titulares para outras finalidades além

daquelas relacionadas nesta Política de Privacidade.

Alguns dos Fornecedores possuem servidores localizados fora do Brasil, assim, é possível

que haja a Transferência Internacional de Dados Pessoais. Sendo este o caso, a Brasilidade

se certifica de que tais transferências ocorram apenas se o fornecedor comprovar o cumprimento de todas as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais aplicáveis (no Brasil e nos países em que seus servidores estão localizados) e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda, a Brasilidade se reserva o direito de tratar quaisquer Dados Pessoais e informações,

incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Brasilidade, bem como de nossos funcionários e clientes.

7. DA RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Ressalvadas as hipóteses de retenção para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória ou para o exercício de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, os dados pessoais tratados sob o controle da Brasilidade permanecerão sob custódia até que:

A finalidade do tratamento seja esgotada;

O Consentimento seja revogado, se tratado mediante a manifestação da vontade do Titular;

Haja determinação judicial em sentido contrário; e

Exaurida a finalidade e eventual necessidade legal de retenção e guarda, os dados pessoais serão excluídos mediante o uso de métodos de descarte seguro.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Assegurados pela LGPD e respeitados pela Brasilidade, sempre que solicitar, devidamente avaliada a correlação do requerimento com a finalidade, a base legal que justificou a atividade de Tratamento e eventuais disposições legais, regulatórias, técnicas e contratuais, o (a) Titular terá direito a/o/as/os:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso

compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento.

9. COMO REALIZAR SOLICITAÇÕES E ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Caso o Titular deseje submeter solicitação de exercício de direitos previstos na LGPD, esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta nossa Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que

tratamos, deverá entrar em contato com nosso setor de privacidade e proteção de dados pessoais, por meio do seguinte e-mail: privacidade@brasilidadeurbanismo.com.br.

10. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Trataremos os dados pessoais em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e manteremos o dever de sigilo sobre eles, de acordo com as disposições da regulamentação

aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a segurança de seus dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Ainda que a Brasilidade adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de

segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do Titular, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a Brasilidade seja, em geral, responsável pelos dados pessoais que trata, ela se exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como as citadas, sobre as quais não tem nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos Titulares, comunicaremos o ocorrido aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em conformidade com o disposto na LGPD.

11. DA RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário dos Sítios, ou Titular, garante que os dados fornecidos à Brasilidade são

verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para esses fins, o Usuário, ou Titular, responde à veracidade dos dados que ele comunica e os manterá atualizados convenientemente, para que respondam à sua situação atual.

O Usuário, ou Titular, será responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que vier a fornecer através dos Sítios e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause à Brasilidade ou à terceiros.

A Brasilidade garantirá o uso adequado dos dados pessoais de menores, o respeito pelas

leis que se aplicam a eles, por meio de medidas razoavelmente apropriadas. No entanto, a Brasilidade não será responsável pelos dados pessoais fornecidos por menores de idade que não tenham a idade mínima legalmente prevista nos regulamentos atuais para poder consentir com o processamento de seus dados pessoais por conta própria, sem o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossos Sítios, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, os Titulares serão notificados acerca da mudança.